Política
Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta amplia a responsabilidade de escolas de educação básica na comunicação de casos de evasão e maus-tratos ao Conselho Tutelar, além de exigir um novo censo escolar nacional.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O ECA foi atualizado para incluir toda a educação básica, dos 4 aos 17 anos, em suas normas de proteção e assistência.
- Quem é afetado
- Estudantes da educação infantil ao ensino médio, famílias, escolas e Conselhos Tutelares.
- O que muda
- Escolas de educação básica passam a ter deveres formais de notificação ao Conselho Tutelar e o poder público deverá realizar um novo censo escolar.
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Fontes
- Senado aprova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente — Agência Senado fonte primária
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/Senado Federal · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site