Economia
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe obsolescência programada de produtos
A proposta, que segue para a Câmara, estabelece o direito ao reparo, obriga a oferta de peças por até 20 anos e prevê multas de até R$ 50 milhões para fabricantes.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Proibição da obsolescência programada e garantia do direito ao reparo de produtos.
- Quem é afetado
- Consumidores, fabricantes, importadores e oficinas de reparo independentes.
- O que muda
- Empresas deverão fornecer peças e manuais por até 20 anos e não poderão impedir reparos fora da rede autorizada.
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Fontes
- CTFC aprova proibição da redução artificial da vida útil de produtos — Agência Senado fonte primária
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/Senado Federal · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site