Política
Comissão do Senado aprova gratuidade em ligações para reclamações de serviços públicos
Projeto de lei prevê que chamadas feitas de telefones fixos ou celulares para órgãos públicos sejam gratuitas, visando facilitar o registro de manifestações e a defesa dos direitos dos usuários.
Atualização: o acontecimento já ocorreu. Leia: Comissão do Senado aprova projeto que reorganiza a Política Brasileira da Alimentação Escolar
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Aprovação de projeto que torna gratuitas ligações telefônicas para órgãos públicos.
- Quem é afetado
- Usuários de serviços públicos que buscam registrar reclamações ou manifestações.
- O que muda
- Obriga órgãos públicos a oferecerem canais de atendimento telefônico gratuitos e a registrarem por escrito as manifestações recebidas.
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Fontes
- CCT aprova ligação gratuita para reclamação de usuário de serviço público — Agência Senado fonte primária
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/Senado Federal · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site