Política
CCJ do Senado aprova prazo de 20 anos para reparação civil por crimes sexuais na infância
O projeto segue para votação no Plenário em regime de urgência e amplia a janela para que vítimas busquem compensações financeiras pelos danos sofridos, contados a partir da maioridade.
Você usou seus 3 acessos gratuitos de hoje
O texto completo desta matéria fica disponível depois da renovação diária. Esportes e entretenimento continuam abertos. A assinatura paga ainda não está aberta.
Seus acessos serão renovados em 15/11/2026, às 00:00 (horário de Brasília).
O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Aumento do prazo prescricional para ações de reparação civil por crimes sexuais contra menores.
- Quem é afetado
- Vítimas de crimes sexuais ocorridos durante a infância ou adolescência.
- O que muda
- O prazo para entrar com ação de reparação civil passa de três anos para 20 anos, contados a partir da maioridade da vítima.
Crie uma conta gratuita para continuar lendo: 3 matérias completas por dia.
A assinatura paga ainda não está à venda. O cadastro gratuito já funciona. Valor mensal previsto: R$ 9,90 (em dólar e euro, conversão direta pela cotação oficial do dia da contratação).
Fontes
- Prazo de 20 anos para reparação por crimes sexuais contra menores vai a Plenário — Agência Senado fonte primária
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/Senado Federal · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site