Política
Comissão da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra profissionais de saúde
O projeto eleva a pena para homicídio contra esses profissionais para até 30 anos e inclui crimes graves na lista de hediondos, visando ampliar a proteção durante o exercício da função.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Aumento das penas para crimes contra profissionais de saúde e inclusão de delitos graves na lista de crimes hediondos.
- Quem é afetado
- Profissionais de saúde que sofrem crimes durante o exercício da profissão ou em razão dela.
- O que muda
- O homicídio contra esses profissionais passa a ter pena de 12 a 30 anos, e crimes como lesão corporal e ameaça recebem agravantes específicos.
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Fontes
- Comissão aprova aumento de penas para crimes contra profissionais de saúde — Agência Câmara de Notícias fonte primária
