Política
Câmara aprova projeto que retira direito à herança de quem fraudar curatela de idosos
A proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, também prevê aumento de pena para quem se apropriar de bens de idosos por meio de processos judiciais abusivos.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Aprovação de projeto de lei que pune com perda de herança e aumento de pena criminal quem fraudar processos de curatela contra idosos.
- Quem é afetado
- Pessoas que tentarem obter o controle de bens de idosos por meio de processos judiciais fraudulentos ou abusivos.
- O que muda
- Adiciona uma nova hipótese de exclusão da herança no Código Civil e cria uma causa de aumento de pena no Estatuto da Pessoa Idosa para crimes de apropriação de bens.
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Fontes
- Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta — Agência Câmara de Notícias fonte primária
