Meio ambiente
Câmara envia ao Senado projeto que flexibiliza Código Florestal
A proposta classifica obras de irrigação e dessedentação animal como de utilidade pública, mudando regras para supressão de vegetação nativa em áreas de proteção permanente.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O projeto que flexibiliza o licenciamento para supressão de vegetação em áreas de proteção permanente foi enviado ao Senado.
- Quem é afetado
- Setores do agronegócio, proprietários rurais e órgãos de proteção ambiental.
- O que muda
- Obras de irrigação e dessedentação animal passam a ser consideradas de utilidade pública, dispensando licenciamento para desmatamento de vegetação nativa em APPs.
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Fontes
- Câmara envia ao Senado projeto que flexibiliza Código Florestal — Agência Câmara de Notícias fonte primária
- Câmara rejeita recurso e projeto que flexibiliza Código Florestal vai ao Senado; acompanhe — Agência Câmara de Notícias fonte primária
