Política
Câmara aprova MP de dívidas rurais com dispositivo que abre caminho para venda de vapes
A medida provisória, que ainda depende de votação no Senado, autoriza a Anvisa a regulamentar a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, revertendo a proibição vigente desde 2009.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- A Câmara aprovou uma medida provisória que, além de renegociar dívidas rurais, autoriza a Anvisa a regulamentar a venda de cigarros eletrônicos no país.
- Quem é afetado
- Produtores rurais afetados por eventos climáticos, instituições financeiras e o mercado de dispositivos eletrônicos para fumar.
- O que muda
- A Anvisa passa a ter competência legal para definir regras de comercialização para vapes, que hoje possuem venda proibida no território nacional.
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