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Política

Senado pauta votação da PEC da Segurança com regras para polícia municipal

A proposta prevê a criação de polícias municipais e ouvidorias autônomas, além da inclusão do Susp na Constituição, em meio a debates sobre a redução da maioridade penal.

Atualização: o acontecimento já ocorreu. Leia: Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
O Senado pautou a votação da PEC da Segurança Pública, que reorganiza o setor, prevê polícias municipais e debate a maioridade penal.
Quem é afetado
Órgãos de segurança pública, municípios, sistema prisional e parlamentares envolvidos na votação.
O que muda
A proposta abre caminho para a criação de polícias municipais, amplia atribuições federais de segurança, destina recursos do pré-sal e discute mudanças nas regras penais.

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Fontes

  1. Maioridade penal e polícia municipal: o que prevê a PEC da Segurança que pode ser votada no Senado — Estadão — Brasil (consultado em 03/11/2026)