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Esportes

Projeto restringe seleções brasileiras de futebol a atletas que atuam no país

A proposta em análise na Câmara dos Deputados também proíbe contratos com empresas de apostas e exige que comissões técnicas sejam formadas apenas por profissionais que atuam no Brasil.

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece que as seleções brasileiras de futebol masculino, feminino e de base sejam formadas exclusivamente por atletas que atuam em clubes sediados no país. De acordo com o texto da proposta, a regra também se aplicará às comissões técnicas e abrangerá competições internacionais oficiais, excetuando-se torneios amistosos ou promocionais com autorização expressa de órgão competente.

O autor da iniciativa, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), argumenta que as principais conquistas da seleção brasileira ocorreram em épocas em que jogadores e comissões técnicas integravam predominantemente o futebol nacional. Além da restrição de convocação, o texto veda contratos de clubes e entidades esportivas com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou similares.

A proposta iniciou tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise, em caráter conclusivo, das comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se transforme em lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes

  1. Projeto restringe participação em seleções brasileiras de futebol a atletas que atuam no país — Agência Câmara de Notícias fonte primária (consultado em 27/10/2026)