Política
Projeto que classifica síndrome de Tourette como deficiência segue para sanção
A medida, que dispensa a exigência de avaliação biopsicossocial, visa assegurar acesso imediato a benefícios assistenciais e reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com o diagnóstico.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O texto reconhece a síndrome de Tourette como deficiência e retira a exigência de avaliação biopsicossocial para acesso a direitos.
- Quem é afetado
- Pessoas diagnosticadas com síndrome de Tourette.
- O que muda
- Passam a ter direito a benefícios assistenciais e reserva de vagas em concursos públicos, caso a sanção seja confirmada.
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Fontes
- Áudio: Vai a sanção texto que garante direitos a quem tem síndrome de Tourette — Agência Senado fonte primária
