Política
Câmara aprova acordo do Mercosul para proteção de mulheres vítimas de violência
O projeto, que segue para análise do Senado, permite que medidas protetivas concedidas em um país do bloco sejam reconhecidas e executadas com prioridade nos demais integrantes e associados.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Aprovação de acordo internacional que permite o reconhecimento mútuo de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência entre países do Mercosul.
- Quem é afetado
- Mulheres vítimas de violência de gênero que residam ou visitem países integrantes ou associados ao Mercosul.
- O que muda
- Medidas de proteção concedidas em um país do bloco passarão a ser reconhecidas e executadas com prioridade nos demais, incluindo restrições de contato e uso de geolocalização.
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Fontes
- Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência — Agência Câmara de Notícias fonte primária
