Política
Relator prevê entregar parecer sobre redução da maioridade penal até 30 de novembro
O deputado Mendonça Filho planeja incluir a separação física entre jovens de 16 e 17 anos e adultos em presídios, com votação no plenário da Câmara estimada para a primeira semana de dezembro.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- A comissão especial da Câmara iniciou a análise da redução da maioridade penal com previsão de votação do parecer em dezembro.
- Quem é afetado
- Adolescentes de 16 e 17 anos que venham a cometer crimes, caso a PEC seja aprovada e a idade penal reduzida.
- O que muda
- O relator propõe a criação de estabelecimentos prisionais separados para jovens de 16 e 17 anos, evitando o contato com detentos adultos.
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Fontes
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/Valor Econômico · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site