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Economia

Governo publica MP que define alíquotas e regras do Imposto Seletivo para 2027

A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 com previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões, enquanto o governo prepara uma PEC para manter a incidência do IPI durante a transição.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
O governo definiu as alíquotas e o cronograma de implementação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quem é afetado
Consumidores e empresas dos setores de bebidas, cigarros, veículos, mineração e apostas, além de grupos específicos com isenções.
O que muda
A cobrança do novo imposto começa em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias baseadas no IPI até o final do ano.

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Fontes

  1. Governo publica medida provisória do Imposto Seletivo e prevê 'transição' até 2028 — O Globo (consultado em 05/11/2026)
  2. Governo edita MP do Imposto Seletivo com previsão de transição até 2028 — Valor Econômico (consultado em 05/11/2026)
  3. Governo publica MP com alíquotas do imposto seletivo para 2027 — Poder360 (consultado em 05/11/2026)