Economia
Governo edita medida provisória para regulamentar Imposto Seletivo em 2027
O tributo começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 com alíquotas iniciais calibradas para equivaler ao IPI, enquanto as regras permanentes e de maior impacto fiscal ficarão para 2028.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O governo regulamentou o Imposto Seletivo por medida provisória com início de cobrança em 2 de fevereiro de 2027 e alíquotas iniciais calibradas para equivaler ao IPI.
- Quem é afetado
- Consumidores e setores produtivos de veículos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros, apostas, embarcações e aeronaves.
- O que muda
- O tributo substitui parte do IPI a partir de fevereiro de 2027 com regras transitórias, enquanto alíquotas permanentes e de maior impacto no consumo ficam para 2028.
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Fontes
- Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027 — Agência Câmara — economia fonte primária
- Do diesel ao elétrico: quem vai pagar mais Imposto Seletivo em 2027 — InfoMoney
