Economia
Congresso autoriza governo a captar R$ 149,4 bilhões para custear benefícios sociais
A medida permite que o Executivo utilize operações de crédito para financiar despesas já previstas no Orçamento, contornando a regra de ouro constitucional que limita o endividamento para gastos correntes.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O governo recebeu autorização legislativa para emitir títulos públicos e financiar despesas correntes, contornando a regra de ouro constitucional.
- Quem é afetado
- Beneficiários de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e BPC, cujos pagamentos dependiam da autorização para o uso de operações de crédito.
- O que muda
- O governo passa a ter permissão legal para captar até R$ 149,4 bilhões via mercado para cobrir gastos previdenciários e assistenciais já previstos no Orçamento.
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Fontes
- Congresso aprova projeto que autoriza governo a usar R$ 26 bilhões em empréstimos para pagar Bolsa Família — g1 — economia
- Previdência e Bolsa Família terão crédito de R$ 149 bi após aval do Congresso — Agência Senado fonte primária
- Congresso aprova crédito de R$ 149 bi para Bolsa Família, BPC e Previdência — InfoMoney
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/G1 · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site