Economia
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial
A decisão elimina os limites de 55, 58 e 60 anos, mas mantém o cálculo atual e a proibição de converter tempo insalubre em comum, além de depender de novos desdobramentos judiciais.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- Quem é afetado
- Trabalhadores do INSS expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que já cumpriram o tempo de exposição necessário.
- O que muda
- Fim da obrigatoriedade de idades mínimas (55, 58 ou 60 anos), mantendo-se porém o cálculo atual do benefício e as regras de transição.
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Fontes
- STF derruba idade mínima da aposentadoria especial; entenda o que muda e quem tem direito — Radar — gmconline.com.br
- Fim da idade mínima para aposentadoria especial é confirmado pelo STF; veja o que muda — Radar — scc10.com.br
Créditos das imagens: Foto: Reprodução/GMC Online · publicação-fonte citada · imagem redimensionada e recodificada para o site