Política
PGR pede ao STF suspensão de processos sobre proibição de apostas esportivas
A Procuradoria-Geral da República busca unificar o entendimento jurídico sobre a Medida Provisória 1.394/2026, evitando decisões conflitantes em instâncias inferiores enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da proibição das bets.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- A PGR solicitou a suspensão de processos judiciais que questionam a proibição das apostas esportivas no país.
- Quem é afetado
- Empresas do setor de apostas, clubes de futebol e o Poder Judiciário.
- O que muda
- O pedido visa paralisar decisões individuais que autorizam o funcionamento de bets até o julgamento final pelo STF.
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