Economia
Perdão de dívidas do MEI será automático a partir de 1º de janeiro de 2027
A medida abrange débitos federais vencidos até 13 de outubro de 2026 e exige que o microempreendedor mantenha o pagamento das contribuições mensais em dia para não perder o benefício.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- O governo federal perdoará dívidas de contribuições mensais do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026.
- Quem é afetado
- Microempreendedores Individuais (MEI) com débitos federais acumulados.
- O que muda
- A remissão será automática a partir de 1º de janeiro de 2027, desde que o contribuinte mantenha os pagamentos mensais em dia.
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