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Economia

Minha Casa, Minha Vida define regras para famílias afetadas por desastres e obras

Famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais ou obras públicas federais ganham imóveis gratuitos pelo programa, mas ficam proibidas de vender ou alugar a moradia por cinco anos.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
O Ministério das Cidades definiu novas regras da modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida para atender famílias afetadas por desastres e obras públicas.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda das faixas urbanas 1 e 2 que perderam a moradia única por desastres naturais ou obras federais.
O que muda
Os beneficiários recebem imóveis gratuitos sem custo de aquisição, com prazo de 90 dias para indicação e proibição de venda ou aluguel por cinco anos.

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Fontes

  1. Minha Casa, Minha Vida: governo define regras para famílias afetadas por desastres e obras públicas — g1 — economia (consultado em 06/11/2026)