Economia
Luiz Fux suspende processos judiciais sobre a MP das Bets em todo o país
A medida visa evitar decisões conflitantes em instâncias inferiores enquanto o Supremo Tribunal Federal não define a constitucionalidade da norma que restringe a publicidade e a oferta de apostas.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Suspensão nacional de processos judiciais que questionam a validade da MP das Bets.
- Quem é afetado
- Empresas do setor de apostas, Poder Judiciário e cidadãos envolvidos em ações sobre o tema.
- O que muda
- Interrupção de tramitações em instâncias inferiores até que o STF decida sobre a constitucionalidade da medida provisória.
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Fontes
- Fux suspende todas as ações contra a MP das Bets na Justiça — Poder360
- Fux suspende ações sobre funcionamento de bets em toda Justiça até sair decisão do STF — Folha de S.Paulo — em cima da hora
