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Saúde

Lei torna obrigatória a aprovação no Enamed para o exercício da medicina

A nova legislação exige que estudantes de medicina aprovados no exame nacional para atuar na profissão, estabelecendo avaliações seriadas ao longo da graduação e novas regras para residência médica.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
Instituição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão.
Quem é afetado
Estudantes de medicina que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.
O que muda
A obrigatoriedade de aprovação em exame nacional seriado e a criação do Sinares para a residência médica.

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Fontes

  1. Agora é lei: prática da medicina dependerá de aprovação no Enamed — Agência Senado fonte primária (consultado em 09/11/2026)