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Economia

Justiça Federal suspende parte das novas regras do vale-alimentação e refeição

A obrigacao de uso de maquinas compativeis com diferentes bandeiras continua valida, enquanto penalidades pelo Ministerio do Trabalho estao proibidas para as companhias.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
Justiça suspendeu parte das novas regras do PAT para empresas associadas à ABBT.
Quem é afetado
Empresas associadas à ABBT, como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, e seus estabelecimentos credenciados.
O que muda
Mantém o regime anterior de taxas, prazos de repasse e obrigatoriedade de arranjos abertos para as empresas beneficiadas pela liminar.

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Fontes

  1. Novas regras do vale-alimentação e refeição: o que muda para o trabalhador? — InfoMoney (consultado em 09/11/2026)
  2. Justiça Federal suspende parte das novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação — g1 — últimas notícias (consultado em 09/11/2026)
  3. Justiça suspende novas regras do vale-refeição para empresas líderes do setor — Folha de S.Paulo — em cima da hora (consultado em 09/11/2026)
  4. Justiça suspende novas regras do vale-refeição para empresas líderes do setor — UOL — notícias (consultado em 09/11/2026)