Política
Justiça federal determina que a União garanta votação de eleitores indígenas em todo o país no 2º turno
A liminar impõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e prevê suporte para prefeituras, fornecimento de alimentação e o ressarcimento subsidiário de combustível para comunidades e associações.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- A Justiça Federal determinou que a União garanta transporte gratuito, alimentação, intérpretes e apoio logístico para eleitores indígenas no segundo turno.
- Quem é afetado
- Eleitores indígenas de todo o país, prefeituras e órgãos federais como Funai e Polícia Federal.
- O que muda
- O governo federal passa a ter o prazo de 24 horas para implementar medidas emergenciais de transporte e logística para votação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
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