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Economia

Justiça Federal autoriza operação da CDA Gaming em São Paulo

A decisão liminar impõe multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento e abre precedente para que outras empresas do setor busquem autorização judicial para retomar atividades.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
A Justiça Federal autorizou a retomada das operações da empresa CDA Gaming em São Paulo, apesar da proibição nacional vigente para casas de apostas.
Quem é afetado
A empresa CDA Gaming, que detém as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, e o governo federal, que busca manter a proibição das apostas.
O que muda
A CDA Gaming pode operar legalmente em São Paulo até o julgamento da Medida Provisória nº 1.394/2026, enquanto as demais casas de apostas seguem proibidas no país.

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Fontes

  1. Bets voltaram? Entenda a decisão da Justiça Federal — Valor Econômico (consultado em 07/11/2026)
  2. Bets foram liberadas no Brasil? Entenda decisão da Justiça e a reação do governo Lula — Exame (consultado em 06/11/2026)