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Política

Gonet pede ao STF suspensão nacional de processos contra MP que proíbe bets

O procurador-geral da República quer paralisar disputas judiciais em instâncias inferiores para evitar aplicação assimétrica da norma enquanto o Supremo avalia a proibição.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
Procurador-geral da República pede ao STF a suspensão de ações judiciais sobre a proibição de bets em instâncias inferiores.
Quem é afetado
Empresas de apostas, apostadores e órgãos do Poder Judiciário em todo o país.
O que muda
Processos que contestam a medida provisória nas demais instâncias da Justiça podem ser paralisados até decisão definitiva do STF.

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Fontes

  1. Gonet pede ao STF suspensão de ações contra MP do fim das bets até Corte decidir sobre proibição — g1 — últimas notícias (consultado em 07/11/2026)
  2. Gonet pede ao STF suspensão de ações sobre bets em outras instâncias — Poder360 (consultado em 07/11/2026)
  3. Gonet pede ao STF que suspenda todas as ações sobre bets no Brasil — Folha de S.Paulo — em cima da hora (consultado em 07/11/2026)