Política
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira devido a regras do Código Eleitoral
A restrição temporária segue válida até as 17h de 27 de outubro de 2026, estipulando três exceções e regras específicas para candidatos, mesários e fiscais durante o período.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- Entra em vigor a restrição que impede a prisão ou detenção de eleitores em todo o país.
- Quem é afetado
- Eleitores, candidatos, mesários e fiscais envolvidos no processo eleitoral de 2026.
- O que muda
- A atuação das forças de segurança é temporariamente limitada, permitindo detenções apenas em casos de flagrante, crimes inafiançáveis ou descumprimento de salvo-conduto.
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