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Economia

Câmara pauta aumento do teto do MEI para até R$ 140 mil e perdão de dívidas

O pacote também amplia de um para dois o número máximo de funcionários permitidos e prevê perdão de débitos para 3,6 milhões de inscritos, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões.

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O essencial desta matéria

O que aconteceu
Votação de projeto que eleva o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas tributárias.
Quem é afetado
Microempreendedores individuais de todo o país.
O que muda
O teto de faturamento sobe gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e o limite de empregados contratados passa de um para dois.

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Fontes

  1. Motta pauta votação de aumento de teto do MEI e perdão de dívidas nesta quarta-feira — InfoMoney (consultado em 14/10/2026)
  2. Senado deve votar nesta quarta PEC que acaba com a escala 6x1 — g1 — economia (consultado em 14/10/2026)
  3. Câmara deve votar nesta quarta (14) perdão de dívidas do MEI e aumento do teto após ação de Lula — Folha de S.Paulo — mercado (consultado em 14/10/2026)