Política
Câmara contesta no STF ajustes de Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1
A disputa jurídica foca na redução de prazos para contratos públicos e na flexibilização de jornadas diárias, pontos que a Câmara alega terem sido definidos após amplo debate legislativo.
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O essencial desta matéria
- O que aconteceu
- A Câmara dos Deputados recorreu ao STF para reverter alterações feitas pelo ministro Flávio Dino na implementação da emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho.
- Quem é afetado
- Empresas com contratos públicos, trabalhadores em regime de escala 6x1 e o próprio Congresso Nacional.
- O que muda
- A decisão judicial em disputa altera prazos de adaptação para contratos públicos e flexibiliza regras de compensação de jornada sem negociação coletiva.
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Fontes
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